Direito tributário. ISS. Empresa baixada.

Hipótese de negativa de seguimento.

Homicídio para retirada de órgãos deve ser julgado pela Justiça estadual

O crime teria ocorrido no ano 2000, em Poços de Caldas (MG).

OAB-SP abre inscrições para preenchimento de vaga no TJ-SP pelo Quinto Constitucional

O Presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, tendo em vista os pedidos de desistência formulados por quatro advogados integrantes de lista sêxtupla para concorrer à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Uso do segredo de Justiça divide opiniões

No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

Diplomata deve participar de programa de formação mesmo tendo outro mestrado

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar o mandado de segurança interposto por um diplomata.

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Demolição irregular gera condenação

Os imóveis eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, estando, na época, sendo alvo de análise para o tombamento.

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Comentários à Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular